Bolsa Família

É um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, e tem como objetivo garantir os direitos humanos à alimentação adequada, à educação e à saúde.

As famílias cadastradas deverão cumprir as condicionalidades do programa.

Podem fazer parte do Bolsa Família, as famílias com renda per capita de R$ 0,00 até R$ 140,00.

O Programa possui três tipos de benefícios

BÁSICO – Famílias que possuem renda per capita até R$ 70,00. Recebe o beneficio no valor de R$ 68,00. Para receber esse beneficio não é necessario haver crianças na casa.

VARIÁVEL – Família com renda per capita até R$ 140,00 e que tenham em sua composição familiar adolescentes entre 15 e 16 anos. O valor mínimo é R$ 22,00 e cada família pode acumular até três benefícios.

VARIÁVEL JOVEM – Famílias com renda per capita até R$ 140,00 e que tenham adolescentes de 16 e 17 anos matriculados na escola. O valor do beneficio é R$ 33,00 e a família pode acumular até dois benefícios,

Condicionalidades

São compromissos que devem ser cumpridos pela família para que possa receber o benefício.

Educação

As crianças de 6 a 15 anos, devem freqüentar a escola (freqüência mínima de 85%) e os jovens de 16 a 17 anos completos ( frequência mínima de 75%).

Saúde

As famílias devem comparecer ao posto de saúde a cada seis meses para avaliação.
O responsável pelas crianças menores de 7 anos deverá manter em dia o cartão de vacina das mesmas.

As gestantes devem participar do pré-natal e ir às consultas, levando sempre o cartão de gestante.

DÚVIDAS E RESPOSTAS MAIS FREQUENTES

Por que o valor do meu benefício diminuiu?

Alterações na composição familiar ou na renda per capita da família podem provocar a redução do benefício. Para esclarecer o motivo da redução do seu benefício, procure o setor responsável pelo Programa Bolsa Família no seu município.

Por que o meu benefício foi cancelado?

O cancelamento do benefício, ou de parte dele (básico ou variável), deve-se ao não cumprimento das regras do Programa ou à verificação de que família não tem perfil para receber o benefício, a partir das informações inseridas no sistema. Em caso de cancelamento de benefício, a família deve comparecer ao setor responsável do município, portando todos os documentos da família para verificar o que ocorreu.

Fiz o meu cadastro há muito tempo e ainda não recebi o benefício. Devo me cadastrar novamente?

Não é necessário fazer mais de um cadastro, porque o sistema identificará a duplicidade. Fazer mais de um cadastro pode prejudicar a família. Se a família já está cadastrada há muito tempo e ainda não foi beneficiada pelo Programa Bolsa Família, procure o órgão responsável no município para a atualização.

Quando fazer a atualização cadastral?

A atualização deve ser feita a cada 2 anos ou quando houver modificação da renda familiar; entrada ou saída de pessoas na família; mudança de endereço, de município e/ou de escola.

Se eu não atualizar o cadastro, perco o meu benefício?

A inconsistência dos dados cadastrais pode gerar o bloqueio ou o cancelamento do benefício. Nesse caso, a família deve procurar o setor responsável pelo Programa Bolsa Família em seu município

Denuncie

Caso você conheça alguma família que está recebendo o benefício sem estar em situação de pobreza ou extrema pobreza. Denuncie!

Saiba Mais:

• Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS - Atendimento MDS: 0800 707 2003.
• CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Central de Atendimento CAIXA: 0800 726 0101 - de segunda à sexta-feira, no horário das 7 às 20h, exceto feriados nacionais.
• Ouvidoria CAIXA: 0800 725 7474 - de segunda à sexta-feira, no horário das 7 às 20h, exceto feriados nacionais.

Contatos:

• Endereço: Rua Pedro Costa Correia, nº 33. Bairro Várzea Alegre
• Telefone: 3627-7021/ 3627-6952
• Fax: 3627-6913
• E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

• Bolsa Família (Justinópolis)
• Endereço: Rua João de Deus Gomes, 30 - Justinópolis.
• Telefone: 3638-3065

 

• Bolsa Família (Veneza)
• Endereço: Rua Alexandre França, 247 - Veneza.
• Telefone: 3626-8959.